LGPD e seus direitos

Dado pessoal é a informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável. Isso pode incluir nome, e-mail, identificadores de conta, endereço IP e o conteúdo que você decide enviar a um serviço.

O tratamento deve observar finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Coletar menos e explicar melhor é parte do desenho do produto.

Cada finalidade precisa de uma base legal adequada. Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse podem ser aplicáveis em situações específicas; consentimento não deve ser usado como autorização genérica.

Quando o consentimento for a base escolhida, ele deve ser livre, informado, inequívoco e ligado a uma finalidade determinada. A pessoa precisa conseguir revogá-lo por um caminho simples para os usos futuros.

Você pode solicitar informações claras sobre o tratamento e, conforme o caso, exercer os direitos previstos na LGPD.

• confirmar se há tratamento e acessar seus dados;
• corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• obter informações sobre compartilhamentos e consequências de não fornecer consentimento;
• revogar o consentimento e solicitar eliminação dos dados tratados com essa base, observadas as exceções legais;
• opor-se a tratamento irregular e pedir revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

Recursos de IA podem processar, fora do Brasil, textos, arquivos e instruções enviados pela própria pessoa. O envio deve se limitar ao necessário para gerar a resposta ou executar a função solicitada.

Antes da ativação de cada integração, o site deverá identificar o provedor aplicável, a categoria de dados, a finalidade, a retenção conhecida e o mecanismo adotado para a transferência internacional. A troca de fornecedor não autoriza ampliar a finalidade silenciosamente.

O aceite apresentado no cadastro registra a versão das informações conhecidas. Quando um recurso de IA tratar novos tipos de dado ou tiver finalidade diferente, será necessário informar novamente e, quando aplicável, obter consentimento específico no momento de uso.

Envie sua solicitação para contato@valmor.net.br, informe o direito que deseja exercer e forneça apenas os dados necessários para localizar o relacionamento. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para evitar acesso indevido.

Se a questão não for resolvida pelo canal do controlador, a pessoa titular também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.